"PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO DE Aditamento N§ 01 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 624/2025-SESE08-RPP MODALIDADE: Educa‡Ĉo B sica ? Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI N§ 1118.2025/0052602-1 PARTICIPES: MunicĦpio de Guarulhos e Associa‡Ĉo de Moradores do Jardim SĈo Francisco - unid. IV FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercĦcio 2026 ? em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40 (em conformidade com a Conven‡Ĉo Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Institui‡äes Beneficentes Religiosas e Filantr˘picas de Guarulhos e RegiĈo ? sendo o reajuste salarial de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acr‚scimo do Vale Refei‡Ĉo no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado). Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Ĉo ? Silvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Carolina Gomes Moreno Garcia, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do exercĦcio de 2026, conforme segue: OBJETO: ?A colabora‡Ĉo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educa‡Ĉo B sica ? Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, na Unidade sito a Avenida R‚gis, 186 - Jardim Cumbica - CNPJ 13.668.931/0003-76. Atendimento de educandos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica ? Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, totalizando 78 vagas, sendo 32 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 46 vaga(s) de maternal ? ambos em perĦodo integral e 0 vaga(s) de est gio I e/ou II ? em perĦodo parcial. Art 1§ - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ĉo: (...) CLµUSULA TERCEIRA ? DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracterĦsticas: (...). 3.3. ATENDIMENTO: 78 vagas, sendo 32 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 46 vaga(s) de maternal ? ambos em perĦodo integral e 0 vaga(s) de est gio I e/ou II ? em perĦodo parcial. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Ĉo B sica ? Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. 3.5. FAIXA ETµRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ?PER CAPITA?: R$ 793,84, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 69.759,52 ? somado ao ReequilĦbrio no valor de R$ 43.345,02 ? totalizando R$ 113.104,54 (cento e treze mil, cento e quatro reais e cinquenta e quatro centavos.). (...) 3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO/IPTU: R$ 0 (zero reais) - em parcelas." "(...) 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 279.038,08 (duzentos e setenta e nove mil e trinta e oito reais e oito centavos.). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro ? conforme art. 29, par grafo 2§, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 313.917,84 (trezentos e treze mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 279.038,08 (duzentos e setenta e nove mil e trinta e oito reais e oito centavos.) ? correspondente ao subsĦdio para manuten‡Ĉo da unidade escolar e R$ 34.879,76 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos.), assim distribuĦdos: 20% para aquisi‡Ĉo de bens permanentes correspondente a R$ 6.975,95 (seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos.) e a diferen‡a correspondente a R$ 27.903,81 (vinte e sete mil, novecentos e trˆs reais e oitenta e um centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" ExercĦcio Mˆs Repasse Consumo Permanente 2026 Maio R$ 27.903,81 R$ 6.975,95 Setembro R$ 27.903,81 R$ 6.975,95 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 5.071.603,55 (cinco milhäes, setenta e um mil, seiscentos e trˆs reais e cinquenta e cinco centavos.) sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 1.427.014,00 (um milhĈo, quatrocentos e vinte e sete mil e quatorze reais). "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "N§ 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005 N§ 1.426-0810.1236500182.046.01.2100000.445039.0005" "Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. Guarulhos, em ." "Silvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Ĉo" "Carolina Gomes Moreno Garcia Presidente RG: n§ 50.308.897-4 CPF: n§ 236.623.058-37 Associa‡Ĉo de Moradores do Jardim SĈo Francisco - unid. IV" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÒNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021) àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĦpio de Guarulhos / Secretaria da Educa‡Ĉo ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associa‡Ĉo de Moradores do Jardim SĈo Francisco - unid. IV TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO Nĝ (DE ORIGEM): 624/2025-SESE08-RPP OBJETO: Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica ? Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 5.071.603,55 sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 1.427.014,00. Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ĉo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĦveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĈo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria, estĈo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ?Cadastro Corporativo TCESP ? CadTCESP?, nos termos previstos no Artigo 2§ das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ?Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral? anexa (s);" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ĉo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde … situa‡Ĉo prevista no inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d‚bito, determinando a notifica‡Ĉo do respons vel para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importƒncia devida; d) A notifica‡Ĉo pessoal s˘ ocorrer  caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determina‡Ĉo de recolhimento, conforme ġ1ĝ do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos, . AUTORIDADE˙MµXIMA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342.918-05 ORDENADOR˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo CPF: 364.991.238-46 AUTORIDADE˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA: Nome: Carolina Gomes Moreno Garcia Cargo: Presidente CPF: 236.623.058-37 Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo CPF: 364.991.238-46 Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙" "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ĉo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA: Nome: Carolina Gomes Moreno Garcia Cargo: Presidente CPF: 236.623.058-37 Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙" "Demais˙Respons veis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento e avalia‡Ĉo, e presta‡Ĉo de contas. Nome: Raphael Henriques Raposo Cargo: Diretor do Departamento de Planejamento da Educa‡Ĉo e Gestor das Parcerias CPF: 118.098.197-92 Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§. :"